O conflito da luta armada pela libertação nacional ocorrido entre 1964 e 1974, deixou várias parcelas dos territórios localizados na zona norte e centro do País contaminadas por minas e engenhos explosivos. De 1977 a 1992 o conflito de desestabilização levado a cabo pela RENAMO contra o Governo de Moçambique, alargou as áreas minadas para todo o País, dificultando no presente, após o Acordo de Roma, o desenvolvimento sócio - económico  nas zonas afectadas e a nível nacional
O programa de desminagem em Moçambique começou em 1992 sob a direcção da ONUMOZ, com o objectivo imediato de permitir o reassentamento nas zonas de origem ou de preferência das populações refugiadas ou deslocadas na sequência do último conflito armado, reabilitar algumas infra-estruturas económicas e sociais essenciais para a vida das populações locais e outras de interesse nacional.
O desempenho do Governo de Moçambique na remoção destes engenhos teve como efeito a criação de instituições nacionais, definição de políticas e aderência a algumas convenções e organizações internacionais que lidam com o problema de minas:
 

• Em 1995, o Governo de Moçambique cria a Comissão Nacional de Desminagem (CND), instituição nacional pioneira para coordenar a actividade de desminagem – Decreto 18/95 de 3 de Maio.
• Em 1998 adere à Convenção de Otawa.
• Em 1999 extingue a CND e institui  um novo órgão coordenador; o Instituto Nacional de Desminagem (IND) – Decreto 37/99 de 3 de Junho.
• E neste mesmo ano, define os princípios directores da acção do Governo sobre as minas – Resolução 17/99 de 10 de Junho.

Esta estratégia nacional aliada à campanha internacional contra as minas permite à comunidade internacional uma maior compreensão sobre o problema de minas no País e o seu maior envolvimento na educação à população sobre a ameaça e os cuidados necessários para evitar o accionamento de minas, assistência às vitimas, mobilização de recursos materiais, financeiros e humanos para tornar Moçambique uma das parcelas do planeta livres de minas e a sua intervenção directa nas operações de desminagem através de ONGs.
No presente várias organizações e instituições estão envolvidas em trabalhos relacionados com a desminagem, das quais as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), as ONGs nomeadamente: o PAD, NPA, HALO Trust, MgM, HI e RONCO e algumas empresas comerciais, nacionais e estrangeiras.
Dentre vários doadores destacam-se o PNUD, EUA, Canadá, França, R. F. da Alemanha, Noruega, Dinamarca, UK, Áustria, Finlândia, Austrália, União Europeia, Nova Zelândia, Suécia, Holanda, Japão e RSA.
Este Plano Estratégico foi desenhado para prover ao IND, na qualidade de instituição do Estado coordenadora e responsável pela implementação das políticas e estratégias definidas pelo Governo, de guião no processo do seu trabalho e a todos os intervenientes na acção sobre minas em Moçambique.
São pontos fundamentais deste plano a consciencialização das populações sobre o perigo de minas, a pesquisa sobre a localização dos campos minados, a desactivação de minas, o treinamento e o desenvolvimento dos recursos humanos, a administração e a sensibilização à comunidade internacional. Este plano, visa atingir até ao ano de 2004 os objectivos em vista, dentro da perspectiva do “Plano Económico e Social do Governo de Moçambique” no intervalo de cinco anos. 

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Consciencialização da População Sobre o Perigo de Minas

 Objectivos 

O programa de consciencialização da população sobre o perigo de minas pretende reduzir acidentes, que podem resultar em mortos, feridos e danos materiais resultantes de minas e armamento não explodido (UXOs), através de educação e informação às populações que vivem nas áreas minadas para evitarem o perigo de minas.

Metas

• A campanha de sensibilização sobre o perigo de minas deve dar primazia à educação às populações que vivem nas proximidades das áreas minadas.
• Este  programa deve traçar uma estratégia que permita às populações evitar o desenvolvimento de actividades nas proximidades das zonas de risco, envolver as comunidades locais na divulgação de informação e manutenção dos sistemas de sinalização das respectivas áreas.
• Incluindo a formação através das instituições públicas locais e activistas comunitários.
• Manter e desenvolver um sistema de informação sobre a localização das áreas minadas.

O alcance destas metas é possível através da adopção de uma estratégia adequada que inclui os seguintes procedimentos:

Estratégias

• Uma acção contínua e abrangente na educação e informação aos grupos vulneráveis incluindo o uso de meios de comunicação e
• Criação de pequenos projectos locais para motivar as populações a aderirem neste programa.
• Mobilização de recursos financeiros e materiais que sirvam de suporte aos projectos de sensibilização sobre minas, empregando prioritariamente pessoas oriundas das comunidades locais para que por si possam traçar estratégias que levem as populações a evitar a aproximação às áreas minadas, estabelecer procedimentos que permitam informar e garantir a manutenção do sistema de advertência   sobre as áreas de risco.
• Promover o crescimento da capacidade institucional no sector da sensibilização sobre as minas e reforçar as fontes de apoio.

Resultados esperados

Com esta estratégia pretende-se:

• Um número maior de pessoas com informação e educação sobre a ameaça de minas.
• Uma redução contínua e acelerada de danos humanos e materiais provocados por minas, pela aplicação de estratégias que levem às populações a evitar as áreas de risco.
• Desenvolvimento de programas locais de sensibilização sobre as minas e envolvimento prioritário das comunidades locais nos projectos para eliminação da ameaça de minas.
• Incremento quantitativo e qualitativo de informação sobre as áreas de risco.
• Registo da ocorrência de incidentes provocados por minas, dos danos humanos e materiais e da assistência das vítimas.

UP

Pesquisa Sobre a Localização dos Campos Minados

Para melhor compreensão sobre a dimensão do problema de áreas suspeitas ou minadas, importa recordar que Moçambique estende-se por uma superfície de 799.380 km2, dos quais 779.500 km2 correspondem à superfície terrestre, 13.000 km2 às águas interiores e 6.880 km2 ao Lago Niassa.
A pesquisa sobre a localização das áreas minadas é o primeiro e essencial passo para a identificação da ameaça de minas, advertir e educar às populações e planear a sua eventual eliminação.

Objectivos

A pesquisa sobre as minas será realizada para:

• Reduzir o número de vítimas provocadas por minas e outros engenhos explosivos, através da identificação, demarcação, cartografia, actualização do banco de dados e divulgação de informação nas áreas de risco.
• Criar condições básicas para uma efectiva e eficiente actividade posterior de desminagem através da delimitação das áreas identificadas.
• Avaliar o impacto sócio – económico derivado da presença de minas e das actividades realizadas sobre as minas.

Metas 

A previsão sobre o alcance real e completo do problema de minas em Moçambique depende da acção de pesquisa sobre todo o território nacional, sendo o senso comum de que a ameaça de minas continuará a existir por mais de 20 anos. Para os próximos cinco anos pretende-se:

• Identificar e verificar os locais e áreas minados.
• Demarcação das áreas minadas por forma a habilitar as populações a identificar claramente e evitar as zonas de risco.
• Preparar estas áreas para uma eficiente aplicação dos recursos necessários para a sua clarificação.
• Permitir uma compreensão e transparência sobre a gestão da actividade de desminagem, sistema informativo de forma que o público e todos os intervenientes no processo de minas e engenhos explosivos tenham acesso oportuno e uma informação disponível de qualidade.

Estratégias 

As estratégias recomendadas para alcançar as metas definidas nesta componente compreendem:

• A recolha e verificação dos dados sobre as áreas suspeitas de estarem minadas utilizando os recursos disponíveis, incluindo as populações locais, as chefias locais, incidentes de minas registados, NGOs e agências das Nações Unidas.
• Desenvolvimento e utilização de sistemas de demarcação - padrão nas áreas minadas.
• Desenvolvimento contínuo e aplicação de técnicas de pesquisa que habilitem as áreas minadas para a sua clarificação utilizando as tecnologias adequadas do programa.
• Permanente distribuição de informação sobre os problemas das minas aos diversos grupos e níveis da comunidade.

Resultados esperados

• Redução do número de incidentes de minas em áreas não suspeitas de estarem minadas.
• Redução do número de incidentes de minas nas áreas conhecidas como minadas.
• Expansão das áreas demarcadas e cartografadas para sua posterior clarificação.
• Redução do rácio área/minas no processo de clarificação.
• Uma melhoria de qualidade na precisão e projecção de dados sobre as áreas minadas.
• Redução de tempo de espera para dar resposta às informações requeridas para a acção sobre minas.

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Desactivação de Minas

Estratégias

Estas metas poderão ser atingidas através de:

• Avaliação de todas as necessidades em pessoal, incluindo o de treinamento e monitoria.
• Aperfeiçoamento, avaliação, controlo e realização das tarefas orientadas para o treinamento.
• Monitoria, avaliação e emprego em pleno de todo o pessoal de campo.

Resultados esperados

• Obter uma melhoria qualitativa nos cursos de treinamento, incluindo a gestão dos planos de formação.
• Monitoria das actividades de desminagem de acordo com os planos anuais de trabalho.
• Documentação dos procedimentos técnicos (SOPs).
• Melhoria das práticas de trabalho  nas ONGs e sua padronização.
• Uma melhoria nos resultados (produtividade) do processo de desminagem através do uso eficiente e efectivo dos métodos e técnicas de desminagem.

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Sensibilização à Comunidade Nacional e Internacional

Objectivos

 Manter a comunidade nacional e internacional sensibilizada sobre o problema de minas e outros engenhos explosivos em Moçambique, propor soluções e medidas adequadas para resolução deste problema e apoio necessário para tornar o País livre da ameaça de minas. 

 Metas 

A acção efectiva sobre as minas em Moçambique continuará por muitos anos a depender do apoio da comunidade internacional. Por isso, torna-se importante manter a comunidade internacional sensibilizada, dar a conhecer os progressos das actividades de desminagem e motivá-los a dispor os apoios necessários ao processo.

Estratégias     

• Elaboração e distribuição de brochuras, relatórios e informação geral sobre a situação de minas em Moçambique e os passos realizados pelo Governo.
• Apoio das instituições internacionais na recolha de informação sobre minas em Moçambique.
• Participação em conferências internacionais sobre minas terrestres.
• Facilitar a actividade dos operadores nacionais e estrangeiros.

Resultados esperados 

• Número de representações ligadas ao problema de minas em Moçambique.
• Apoios financeiros, materiais e humanos suficientes para manter em acção os programas de desminagem em Moçambique.
• Criação do fundo nacional de desminagem que servirá a longo termo de suporte às actividades de desminagem em Moçambique. 

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Conclusão

O canal de ligação entre as comunidades locais e os diversos intervenientes na acção sobre o perigo de minas é a sensibilização das comunidades que vivem nas áreas contaminadas. Enquanto não se realiza o trabalho de clarificação dos alvos minados, a informação ao público, demarcação primária das zonas minadas para evitar a ocorrência de vítimas das minas são acções importantes para a segurança das pessoas.

A extensão e a natureza do grau de contaminação por minas não são ainda totalmente conhecidas a nível nacional, porque o processo de reconhecimento primário (pesquisa do nível um) carece de envolvimento directo das instituições do Estado com as comunidades locais e da sua interacção efectiva com as ONGs especializadas.

O conhecimento sobre a dimensão real da ameaça de minas em Moçambique permitiria a sua avaliação, aplicação eficiente dos recursos disponíveis, definição de um sistema de hierarquização das prioridades e planificação a longo termo, das acções e dos recursos necessários para erradicar a prevalência de minas no País.

Enquanto isto, atenção especial do programa de desminagem deverá centrar-se na clarificação dos objectos minados de acordo com as prioridades definidas pelas instituições de governação a nível local, representantes legítimos das comunidades locais. Para tal, é necessário aperfeiçoar o elo de ligação entre as ONGs, governos provinciais e o IND para que os resultados esperados na aplicação da estratégia definida neste documento sejam alcançados.

A formação profissional, recrutamento de pessoal competente e qualificado para realizar as diversas actividades inerentes à acção sobre minas constitui uma das prioridades sem a qual a estratégia aqui traçada não assentará numa base segura o que pode levar a instituição a desembocar em dificuldades de realização da sua missão, a médio e longo prazos.

A administração deste processo, exige do IND o funcionamento pleno da sua estrutura administrativa e operacional que lhe permita desenvolver com autonomia todas as actividades relacionadas com o programa de acção sobre as minas no País.

A componente internacional é um parceiro a privilegiar por parte do IND, tendo em conta o seu domínio tecnológico e conhecimentos técnicos sobre a actividade de desminagem e a sua capacidade financeira, material e humana que pode dispor ao Governo de Moçambique.

Maputo, 13 de Abril de 2001.

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