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Introdução
Nos dias 30 e 31 de Agosto de 2001 teve lugar na cidade de Nampula a 2ª reunião nacional com os Operadores de desminagem no país. Esta reunião realizou-se no quadro da decisão tomada em Chimoio em Agosto de 2000 na qual se estabeleceu que o IND deveria se reunir com todos os operadores de desminagem, anualmente.
Este encontro foi honrado com a presença e participação de S. Exa. o Governador da província de Gaza que se deslocou a Nampula para tomar parte neste encontro. Participaram igualmente, os Directores provinciais de Apoio e Controlo das províncias de Inhambane, Gaza, Maputo, Manica, Tete e Zambézia.
Esta reunião teve como objectivos, fazer uma avaliação do trabalho realizado por diversos operadores de desminagem no país desde a reunião de Chimoio no ano passado até Julho de 2001, a prestação de informação sobre os resultados da pesquisa de impacto realizada pela CIDC (Centro Internacional de Desminagem do Canadá).
Como forma de garantir que os temas fossem debatidos na íntegra, foram criadas comissões específicas para o efeito, para acompanhar os debates em plenária.
A reunião fez também uma reflexão sobre o futuro de desminagem em Moçambique, o desenvolvimento da capacidade nacional de desminagem, a proposta sobre a necessidade de criação do Fundo Nacional de Desminagem e a análise sobre as Normas Nacionais de Desminagem.
Da agenda da reunião constavam os seguintes pontos:
Informação do IND sobre a actividade de desminagem no país;
Relatórios dos operadores de desminagem sobre as actividades realizadas desde a reunião de Chimoio no ano passado até ao presente momento;
Informação sobre os resultados da pesquisa de impacto sócio-económico das minas anti-pessoal realizada pela CIDC;
Reflexão sobre o futuro de desminagem em Moçambique
-Necessidade da criação do Fundo Nacional de Desminagem;
Análise das Normas Nacionais de Desminagem.
A proposta da agenda da segunda reunião nacional com os operadores de desminagem foi apresentada pelo Director Nacional do IND tendo sido aprovada por unanimidade dos participantes.
O presidente desta reunião, Director do IND, convidou ao seu Director Adjunto para que apresentasse a informação do IND sobre a actividade de desminagem no país.
A reunião começou com informe do IND que destacou o facto de que a prevalência das minas anti-pessoal em Moçambique é um dos factores negativos aos esforços do governo na luta contra a pobreza absoluta, rumo ao desenvolvimento sócio-económico do país tendo em linha de conta que qualquer investimento nas zonas rurais carece de uma informação sobre a existência ou não de minas e, por vezes, são exigidos trabalhos de clarificação para posterior implementação de projectos importantes para a vida das populações locais e para a sociedade em geral.
As acções que precedem a implementação de qualquer projecto nas zonas rurais requerem o dispêndio de recursos financeiros, materiais, humanos e tempo tão significativos que seriam canalizados de imediato ao alívio a pobreza.
O relatório apresentado faz referencia aos resultados da pesquisa de impacto realizada pela CIDC (Centro Internacional de Desminagem do Canadá) como tendo identificado 1364 áreas suspeitas de estarem minadas, 791 aldeias e 125 distritos numa extensão aproximada de 562.000.000.m2 em todo o território nacional afectando directamente um milhão e quinhentos mil habitantes.
Este estudo da CIDC é importante para a elaboração do plano nacional de desminagem e vai permitir que o governo defina com certa precisão as prioridades de desminagem no país.
A actividade de desminagem em Moçambique é maioritariamente realizada pelas ONG's estrangeiras cujo suporte financeiro provem da comunidade doadora internacional com a comparticipação do Estado Moçambicano.
Considerando que a desminagem requer dispêndio de recursos financeiros avultados urge a necessidade de se desenhar o futuro de desminagem no país e, para se garantir a sustentabilidade deste processo revela-se de extrema importância a criação do Fundo Nacional de Desminagem preconizado pelo Governo através da Resolução n. 17/99, de 10 de Junho, do Conselho de Ministros.
O Fundo Nacional de desminagem, a ser institucionalizado serviria como "instrumento para a colecta e gestão da utilização de recursos financeiros disponíveis para o suporte da actividade de desminagem" e esta se afigura como condição indispensável e necessária para, com maior celeridade implementar a "Estratégia e Política de desminagem" definida pelo governo.
De acordo com o plano de actividades elaborado pelo IND em coordenação com os governos provinciais foram definidas zonas prioritárias para a sua clarificação tendo como base o impacto da presença de minas junto das populações e a capacidade instalada, declarada pelos operadores.
Foram definidas, no início deste ano, sessenta e oito áreas como prioritárias para beneficiarem de desminagem e estiveram envolvidos neste trabalho cinco operadores, nomeadamente o PAD, Chulo Trust, MgM, NPA e Handicap International.
As ONG's acima referidas empregaram cerca de 831 sapadores.
Do trabalho realizado por estas ONG's foram obtidos os seguintes resultados:
5.641.251 metros quadrados de área clarificada;
114 quilómetros de vias clarificadas
3.938 minas AP removidos
1.545 minas AG
30 minas AT
2.172 UXO's
45.033 SAA
Vítimas de minas no período compreendido entre 1997 e 2000:
Homens : 640
Mulheres: 161
Total: 801
De referir que de Julho de 200 até Julho de 2001 foram clarificados cerca de 5 653 633.2 metros quadrados de áreas; 113.733 quilómetros de estradas e removidos/destruídos cerca de 1.547.331 de engenhos entre minas anti-pessoal de tipo AG; AP; AT; UXOS; Munições e Metais.
O relatório do IND faz uma enumeração de diversas operações de desminagem que estão em curso em diversas Regiões do país destacando-se as seguintes:
Linha férrea de Sena; Chokwe; Linha do Limpopo; Matalane e conduta de gás de Temane.
A informacao do IND deixa outras acções de relevo levadas a cabo durante o período de Agosto de 2000 a 2001 dentre as quais as relativas ao programa de emergência, reforço da capacidade institucional do IND, institucionalização do fundo nacional de desminagem, a criação de banco de dados nas delegações regionais e a profissionalização dos funcionários do IND, preenchimento do quadro de pessoal e a reforma do actual quadro orgânico
Os operadores de desminagem presentes nesta reunião apresentaram os seus relatórios (juntam-se em anexo) que de uma forma geral descrevem as actividades levadas a cabo no âmbito de desminagem.
Das intervenções havidas, um dos operadores - o PAD - referiu que no seu programa de sensibilização das populações contra o perigo de minas também aproveitam a ocasião nas palestras para falar sobre o HIV-SIDA sensibilizando as pessoas para se prevenirem desta doença. Segundo o orador disse que a sensibilização contra o HIV-SIDA é feita a partir dos próprios sapadores.
Alguns operadores sugeriram que para além desta reunião dever-se-ia instituir uma outra reunião de carácter técnico entre o IND e os operadores que serviria para a troca de informações técnicas. Estes encontros poderiam, se necessário ocorrerem em simultâneo com a reunião nacional do IND com os operadores.
Um dos operadores referiu que é de extrema importância a coordenação entre os parceiros de desminagem e os governos provinciais na identificação e definição de prioridades de áreas por desminar.
A The Hallo Trust prestou a informação sobre a pesquisa do nível 1 que fez nas quatro províncias do norte de Moçambique cujos resultados do impacto serão brevemente tornados público.
O representante de H.Trust adiantou alguns dados, ainda que provisórios, sobre os resultados da pesquisa realizada nas províncias de Cabo Delgado, Nampula, Niassa e Zambézia. Em Cabo Delgado a pesquisa indica a existência de 34 áreas suspeitas de estarem minadas representando cerca de 300.000 metros quadrados. Estas áreas localizam-se na fronteira com a República da Tanzania.
A província de Cabo Delgado, segundo os dados da pesquisa, é a mais minada das quatro províncias do norte do país e a remoção de minas durará mais ou menos cerca de seis anos de trabalho intenso de desminagem.
Os resultados de pesquisa na província de Nampula mostram que 56 locais são considerados minados e é considerada a segunda província minada do norte de Moçambique. No entanto, os campos minados em Nampula são
áreas relativamente pequenas identificadas e consequentemente fáceis de ser clarificadas.
Na província de Niassa foram identificadas 26 locais suspeitas de estarem minadas e segundo o operador - The Hallo Trust - disse julgar que as áreas remanescentes não careciam de desminagem humanitária na medida em que, no seu entender, não tinham nenhum impacto sócio-económico.
Na Zambézia foram identificadas 36 áreas remanescentes suspeitas de terem minas implantadas e destas áreas, cerca de 7% são consideradas prioritárias enquanto que 27% não tem nenhum impacto para as comunidades.
O representante de H.Trust concluiu, afirmando que nas quatro províncias onde efectuou a pesquisa do nível 1 existiam cerca de 162 campos minados remanescentes e para a sua clarificação seria necessário um financiamento para os próximos seis anos.
Foi também referido que as províncias de Zambézia e Niassa eram as menos minadas e cujos trabalhos de desminagem precisariam de cerca de dois anos.
O representante de H.Trust referiu que o actual projecto terminaria em Marco de 2003 altura em que a sua Organização irá se retirar da Zambézia.
Alguns operadores de desminagem foram unânimes em afirmar que no país está sendo desenvolvido um esforço para a criação de uma capacidade nacional de desminagem efectiva e sustentável de modo a garantir-se o futuro desta área quando as ONG's estrangeiras se retirarem.
O exemplo de que o país está a caminhar para a criação de capacidade nacional de desminagem foi dado pela RONCO e a Empresa Moçambicana de Desminagem que afirmaram terem sapadores moçambicanos que cooperam na remoção de minas anti-pessoal no KOSOVO.
A par deste tema, o Director do IND, apelou aos operadores de desminagem no país para empregarem a mão de obra nacional pois, segundo ele, a desminagem também tem em vista resolver os problemas de desemprego em Moçambique e, por isso, "não é bom que importem cozinheiros estrangeiros porque nós temos cozinheiros e sapadores".
O Director do IND exortou as ONG's estrangeiras que operam no país para conhecer a legislação moçambicana sobre a contratação da mão de obra estrangeira.
Um outro aspecto referido foi o de que a garantia de qualidade do trabalho realizado por diversos operadores de desminagem é da competência e responsabilidade exclusivas do IND.
Com efeito, o IND está-se organizando de modo a liderar este processo através de formação de homens e aquisição de meios técnicos para o fazer.
Foi também apresentada a informação sobre ao resultados da pesquisa de impacto realizadas pelo CIDC que começou por afirmar disse que o resumo dos resultados da pesquisa estava disponível para todos os interessados.
O objectivo desta pesquisa de impacto das minas anti-pessoal é o de determinar a prioridades de desminagem e, por isso, os valores de impacto podem não ser definitivos.
O IND criou formatos para a prestação de relatórios pelos operadores de desminagem em Fevereiro do ano corrente mas ainda se verificam disparidades no seu preenchimento, aliás, há operadores que elaboram relatórios sobre locais desminados sem que, aparentemente, essas zonas tenham sido antecedidas de pesquisa.
Foi exortado aos operadores para usarem coordenadas correctas de modo a se evitar discrepância entre os nomes das aldeias e Postos Administrativos que constam do banco de dados do IND. Para o efeito, deve-se usar a toponímia nacional oficial.
Foi criticado o facto de esta pesquisa realizada pela CIDC não ter sido antecedido de uma consulta ou coordenação com as autoridades administrativas dos locais que foram alvo deste trabalho.
Os participantes a esta reunião nacional com os operadores de desminagem, ao debruçarem-se sobre o futuro da desminagem em Moçambique, concluíram que é chegado o momento de o governo materializar a ideia da criação do Fundo Nacional de Desminagem previsto na Política e Estratégia de Desminagem aprovada pela Resolução n°. 17/99, de 10 de Junho, do Conselho de Ministros.
O Director do IND referiu que "certos operadores de desminagem de renome gozando da sua influencia conseguem mobilizar fundos para a desminagem em Moçambique e isto é positivo e devem continuar a faze-lo mas o que é mau é trabalharem a revelia do IND e sem que se faça a garantia de qualidade".
No âmbito de coordenação alguns participantes manifestaram a sua inquietação afirmando que ainda não há uma coordenação eficaz entre todos os intervenientes no processo de desminagem de modo a que as ONG's estrangeiras capacitem as suas congéneres moçambicanas para no futuro assegurarem a continuidade de desminagem quando aquelas se retirarem.
A par da problemática da deficiente coordenação foi dito que não raras vezes o PAD-Programa Acelerado de Desminagem confunde-se com o IND pois nalguns casos este é tratado como Programa de Execução Nacional e noutros como PNUD.
Foi explicado aos delegados a esta reunião que o PAD é extensão da ONUMOZ pois surgiu no âmbito do ACORDO DE PAZ em 1992 e que o governo de Moçambique está envidando esforços para transformar o PAD numa ONG nacional.
Quanto ao mandato e competências do IND estas estão claras no Decreto n°. 37/99, de 10 de Junho.
Os participantes assumiram a posição de que a criação do Fundo Nacional de Desminagem afigura-se hoje como uma das melhores medidas a tomar por quem de direito para disciplinar as actividades de desminagem no país.
O tema sobre as normas nacionais foi discutido na perspectiva de compatibilização das normas internacionais de desminagem com as normas nacionais sobre a matéria e verificar-se aquilo que na fase actual, no caso de Moçambique, pode ser aplicável.
Sobre esta matéria, os participantes identificaram como óbices ao cumprimento integral das actuais "normas nacionais de desminagem":
a)a falta da regulamentação da actividade de desminagem no país;
b)a não aplicação uniforme das normas de desminagem por todos os operadores
c)a deficiente e irregular prestação de relatórios; as cheias que assolaram o sul e centro de Moçambique em 2000 e 2001, respectivamente, ensombraram o trabalho de pesquisa do nível 1 que já havia sido realizado em algumas zonas, suspeitando-se que mesmo as zonas que já eram consideradas livres de minas, hoje, já não se pode afirmar o mesmo, com segurança, uma vez que as águas das cheias poderão ter arrastado minas para outras zonas.
Considerações Finais
Dos debates havidos durante a reunião foram alcançados consensos que importa aqui mencionar.
Foi entendida como positiva a ideia da criação do Fundo Nacional de Desminagem, mas segundo os operadores , este processo não deve prejudicar os fundos pré-destinados aos operadores humanitários.
Os operadores foram ainda de opinião que do orçamento atribuído a um determinado operador humanitário, uma certa percentagem, ainda por definir deverá ser encaminhada a este fundo.
Foi ainda reiterada a necessidade de envolvimento dos Governos
provinciais, em reuniões técnicas, a nível regional para se tratar de questões meramente ligadas a desminagem.Esta medida foi entendida como uma forma de manter um contacto sistemático com as autoridades provinciais que melhor de que ninguém conhecem as zonas minadas a nível de sua circunscrição.
Os operadores licenciados para os trabalhos de execução de Garantia e controlo de qualidade questionaram os habituais 10% usados para os seus trabalhos, tendo afirmado tratar-se de um valor irrisório para cobrir um trabalho qualificado e independente.
Deste solicitaram que o IND interceda junto dos doadores e operadores como forma de permitir que pelo menos a percentagem atinja os 33%.
Os operadores foram ainda da opinião de que os novos Standarts de desminagem, são de extrema importância, dado que para além de conferirem maior autoridade ao IND para uma melhor coordenação, criam condições para o exercício de uma actividade transparente e independente.
RECOMENDACÕES
Como colorário dos debates entre os intervenientes deste encontro, importa mencionar as seguintes recomendações:
Envolver os governos provinciais na planificação e definição das prioridades dos locais a serem desminados.
Os operadores devem apresentar-se as autoridades administrativas locais antes do início quer da pesquisa quer da desminagem propriamente dita e devem proceder a entrega das áreas já desminadas.
O IND em parceria com os Operadores deve, doravante, instituir reuniões técnicas para tratar de questões de natureza operacional.
A garantia de qualidade é uma questão de soberania nacional pelo que é da exclusiva competência do IND a realização desta tarefa.
Os locais suspeitos de estarem minados deverão ser isolados com sinalização adequada para se evitar acidentes com minas anti-pessoal.
Os participantes desta reunião, movidos pela necessidade de se garantir a sustentabilidade e eficácia de desminagem no futuro, recomendam a criação do Fundo Nacional de Desminagem.
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